Lei do autosserviço protege o emprego dos frentistas
Muitos frentistas sabem que o autosserviço é proibido nos postos de combustíveis, mas poucos conhecem a lei responsável por garantir essa proteção. Trata-se da Lei nº 9.956/2000, que impede que o próprio consumidor abasteça o veículo e determina que essa atividade seja realizada pelo frentista. A legislação é resultado de uma intensa mobilização dos trabalhadores […]
CCJ aprova Dia Nacional do Frentista
A categoria frentista conquistou mais um avanço em sua luta por reconhecimento. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 2.311/2025, que institui o Dia Nacional do Frentista, a ser celebrado anualmente em 4 de março. De autoria dos deputados […]
Fim da escala 6×1: Senado fará primeira discussão da PEC nesta quarta-feira
Depois de um mês sem qualquer avanço no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 voltará ao centro das discussões nesta quarta feira (1º). O texto será tema de uma sessão de debate no plenário da Casa e também de uma reunião entre o presidente do […]
Aposentadoria especial para frentistas: o que você precisa saber
Trabalhadores expostos a combustíveis e inflamáveis, como frentistas e outras funções exercidas em postos de combustíveis, podem ter direito à aposentadoria especial após 25 anos de exposição às condições de trabalho previstas na legislação. Mas alcançar esse tempo de exposição é apenas parte do processo. Para que o direito seja analisado, é fundamental reunir a […]
Receber seguro-desemprego e continuar trabalhando é fraude
O seguro-desemprego é um benefício destinado ao trabalhador dispensado sem justa causa e que se encontra efetivamente desempregado. Por isso, manter uma atividade laboral enquanto recebe o benefício, ainda que por meio de um acordo informal com a empresa, pode caracterizar fraude e trazer consequências para ambas as partes. O tema voltou ao debate após […]
Câmara vota PL do governo sobre o fim da escala 6×1
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 1.838/2026, enviado pelo governo federal, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. Embora trate do mesmo tema, o texto que será analisado pelos deputados não é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada […]
STF derruba idade mínima da aposentadoria especial
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A decisão foi tomada por maioria de votos no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, que questionava dispositivos da Reforma da Previdência de 2019. A ação foi […]
Corpus Christi: entenda as regras sobre o trabalho na data
A proximidade de Corpus Christi costuma gerar dúvidas entre os trabalhadores: afinal, a data é feriado ou ponto facultativo? A resposta depende do município onde o trabalhador exerce suas atividades. Isso porque Corpus Christi não é um feriado nacional. Cada cidade pode ter legislação própria definindo se a data será considerada feriado municipal ou ponto […]
Câmara aprova fim da escala 6×1 e proposta segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, garantindo dois dias de folga remunerada por semana aos trabalhadores brasileiros. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal. Antes da […]
Atualização da NR-1 amplia proteção à saúde mental no trabalho
A atualização da NR-1, que estabelece as diretrizes gerais sobre saúde e segurança no trabalho, entrou em vigor e trouxe uma mudança importante: os riscos psicossociais passam a integrar oficialmente o gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas. Na prática, a norma amplia o olhar sobre fatores ligados à organização do trabalho que podem impactar a […]