Fim da escala 6×1 avança no Senado: PEC é encaminhada à CCJ
A luta pelo fim da escala 6×1 deu um novo passo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou os despachos que destravaram a tramitação de propostas consideradas prioritárias, entre elas a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1. A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, primeira […]
FGTS: quando o trabalhador pode sacar? Veja as regras
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores e funciona como uma proteção financeira em diferentes situações previstas na legislação. Para os contratos regidos pela CLT, o empregador deve depositar, em regra, 8% do salário do trabalhador todos os meses. Esse valor não é descontado do salário. Mas você […]
A partir de 2027, licença-paternidade sobe para 10 dias; veja o que muda
A partir de 1º de janeiro de 2027, entra em vigor a primeira etapa da ampliação da licença-paternidade prevista na Lei nº 15.371/2026. Com a mudança, trabalhadores terão direito a 10 dias de afastamento remunerado após o nascimento ou adoção de um filho, o dobro do período atualmente garantido para a maioria dos empregados com […]
Benzeno: os riscos da gasolina para os frentistas
O benzeno é uma substância química líquida, volátil, incolor, inflamável e altamente tóxica, presente na composição da gasolina. Por fazer parte da rotina dos postos de combustíveis, os frentistas estão entre os trabalhadores mais expostos aos seus vapores e ao contato com o combustível durante a jornada de trabalho. Reconhecido como cancerígeno para seres humanos, […]
SINPOSPETRO-ES firma parceria para auxiliar empresas no atendimento às exigências da NR-1
As atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho, reforçaram a importância da gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Com isso, as empresas precisam incorporar esses fatores ao gerenciamento de riscos ocupacionais, adotando medidas de prevenção e acompanhamento. Entre os riscos psicossociais estão […]
Direitos da gestante que trabalha em posto de combustível
A gravidez é um período que exige cuidados especiais, principalmente para as trabalhadoras que exercem atividades em postos de combustíveis. Por isso, conhecer os direitos garantidos pela legislação trabalhista e pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é fundamental para assegurar proteção à saúde, ao emprego e ao bem-estar da mãe e do bebê. A trabalhadora […]
PEC do fim da escala 6×1 completa 41 dias parada no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas completou 41 dias parada no Senado Federal, aguardando despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Sem esse ato, a proposta sequer inicia sua tramitação nas comissões. Enquanto a matéria permanece sem andamento, milhões […]
Lei do autosserviço protege o emprego dos frentistas
Muitos frentistas sabem que o autosserviço é proibido nos postos de combustíveis, mas poucos conhecem a lei responsável por garantir essa proteção. Trata-se da Lei nº 9.956/2000, que impede que o próprio consumidor abasteça o veículo e determina que essa atividade seja realizada pelo frentista. A legislação é resultado de uma intensa mobilização dos trabalhadores […]
CCJ aprova Dia Nacional do Frentista
A categoria frentista conquistou mais um avanço em sua luta por reconhecimento. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 2.311/2025, que institui o Dia Nacional do Frentista, a ser celebrado anualmente em 4 de março. De autoria dos deputados […]
Fim da escala 6×1: Senado fará primeira discussão da PEC nesta quarta-feira
Depois de um mês sem qualquer avanço no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 voltará ao centro das discussões nesta quarta feira (1º). O texto será tema de uma sessão de debate no plenário da Casa e também de uma reunião entre o presidente do […]