CCJ da Câmara aprova avanço contra a escala 6×1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), a admissibilidade de propostas que podem colocar fim à escala 6×1 — modelo de jornada em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga. A decisão representa o primeiro passo na tramitação das […]
FIM DA ESCALA 6X1: Lula envia projeto ao Congresso para reduzir jornada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei, com urgência constitucional, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no país. A proposta foi formalizada por meio de mensagem publicada no Diário Oficial da União e prevê mudanças diretas na vida de […]
Lei 15.377 muda a CLT e garante até 3 dias para exames preventivos
O governo federal sancionou a Lei 15.377/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho por até três dias, a cada 12 meses, para a realização de exames preventivos, sem prejuízo da remuneração. A nova legislação também amplia a responsabilidade das empresas, que […]
Livro sobre a história dos frentistas é lançado na ALESP
A trajetória dos frentistas brasileiros passa a contar com um registro histórico próprio. Foi lançado nesta terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em São Paulo, o livro “A História dos Frentistas no Brasil”, primeira obra dedicada exclusivamente à categoria no país. O evento “Frentistas do Brasil: Uma História de Trabalho e […]
Licença-paternidade é ampliada no Brasil, mas mudança será gradual até 2029
O governo federal sancionou a ampliação da licença-paternidade no Brasil. A medida prevê o aumento progressivo do tempo de afastamento dos trabalhadores após o nascimento dos filhos, que hoje é de 5 dias. Pelas novas regras, a licença será ampliada de forma escalonada nos próximos anos: passará para 10 dias em 2027, 15 dias em […]
Sexta-feira Santa: veja os direitos de quem trabalha no feriado
A Sexta-feira Santa é feriado nacional e, para a categoria, isso significa direito garantido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Quem estiver escalado para trabalhar deve ter asseguradas as condições previstas em acordo coletivo. A CCT estabelece que o trabalho no feriado precisa ser compensado. Caso a empresa conceda folga compensatória, ela deve ocorrer no […]
Empresa deve emitir CAT em acidente de trabalho; entenda o que diz a lei
A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) não é opcional. Em casos de acidente de trabalho, acidente de trajeto ou doença ocupacional, a empresa tem obrigação legal de registrar a ocorrência junto à Previdência Social. A exigência está prevista na Lei nº 8.213/1991, que determina que o acidente deve ser comunicado por meio […]
Imposto de Renda 2026: confira prazos, regras e quem é obrigado a declarar
O período de declaração do Imposto de Renda 2026, referente aos rendimentos recebidos em 2025, exige atenção redobrada dos trabalhadores. Conhecer as regras é fundamental para evitar erros, cair na malha fina e até pagar multas. O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, ano-base 2025, vai de 23 de março a […]
SINPOSPETRO-ES debate fim da escala 6×1 com ministro do Trabalho
O presidente do SINPOSPETRO-ES e vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Wellington Bezerra, participou nesta quarta-feira (11) de agenda com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, realizada no auditório da Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo (SRTE-ES). O encontro reuniu lideranças sindicais e representantes do poder público para discutir pautas importantes […]
Jurídico do Sindicato orienta trabalhadores sobre direitos no trabalho
Dúvidas sobre direitos trabalhistas podem surgir em diferentes momentos da vida profissional. Questões relacionadas a registro em carteira, jornada de trabalho, rescisão ou pagamento de verbas estão entre as situações que levam muitos trabalhadores a buscar orientação. Para apoiar a categoria, o Sindicato disponibiliza o setor jurídico, preparado para prestar esclarecimentos e orientar sobre questões […]