A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, garantindo dois dias de folga remunerada por semana aos trabalhadores brasileiros. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.

Antes da votação em plenário, a proposta avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa considerada fundamental para que a PEC pudesse seguir tramitando na Câmara. A aprovação na comissão abriu caminho para a votação histórica realizada no plenário da Casa.

No primeiro turno da votação em plenário, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra, consolidando ampla maioria pela aprovação do texto.

A PEC estabelece uma transição da atual jornada de 44 horas semanais para 40 horas, sem redução salarial. Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da proposta os trabalhadores já passarão a ter direito a dois dias de folga semanal remunerada, além da redução da jornada de 44 para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a carga horária será reduzida novamente, passando de 42 para 40 horas semanais, concluindo a transição em 14 meses.

Para o presidente do SINPOSPETRO-ES, Wellington Bezerra, a aprovação representa uma conquista construída pela pressão popular e pela organização da classe trabalhadora. “Essa vitória não caiu do céu. Ela é resultado da mobilização dos trabalhadores que não aceitaram mais jornadas exaustivas como algo normal. A aprovação na Câmara é histórica, mas a mobilização precisa continuar até a aprovação definitiva no Senado”, afirmou o dirigente.

Agora, a proposta segue para análise e votação no Senado Federal. Se aprovada pelos senadores, a PEC seguirá para sanção presidencial e, depois da promulgação, começará o período de transição para a implementação das novas regras.