O dia 14 de outubro de 2026 entrou para a história da classe trabalhadora brasileira. Após anos de mobilização, pressão popular e manifestações nas ruas e nas redes sociais, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República durante o governo Jair Bolsonaro.

A conquista representa um avanço histórico na luta por melhores condições de trabalho e pelo direito de viver para além do expediente. A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além de garantir dois dias de descanso remunerado.

De um desabafo nas redes sociais a uma mobilização nacional

O ex-balconista de farmácia Rick Azevedo (PSOL-RJ), vereador do Rio de Janeiro e deputado federal eleito, deu impulso à mobilização pelo fim da escala 6×1 ao expor, nas redes sociais, sua indignação com a rotina de trabalho de seis dias para apenas um de descanso. Em 2023, seu desabafo viralizou nas redes sociais e ganhou o apoio de milhares de trabalhadores que se identificaram com a realidade denunciada. A repercussão deu origem ao movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que transformou a indignação individual em mobilização coletiva. A pauta ganhou as ruas, impulsionou manifestações, fortaleceu a pressão sobre parlamentares e chegou ao centro do debate político nacional. A aprovação no Senado demonstra a força de uma reivindicação que nasceu da realidade cotidiana de quem vive do próprio trabalho. O movimento sindical, organizações sociais e trabalhadores de diferentes categorias contribuíram para manter o tema em evidência e cobrar mudanças.

Como ficará a jornada de trabalho?

A implementação será gradual, conforme os prazos previstos no texto aprovado:

• Atualmente: a jornada máxima constitucional é de 44 horas semanais.
• 60 dias após a promulgação: o limite semanal será reduzido para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
• 12 meses após a primeira redução: a jornada máxima chegará a 40 horas semanais, totalizando 14 meses após a promulgação.

A proposta prevê que a redução aconteça sem diminuição salarial. Um dos dias de repouso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. Os prazos começam a contar a partir da promulgação e publicação da emenda constitucional. Portanto, a aprovação no Senado não significa que as novas regras já estejam em vigor.

Uma conquista para quem vive do próprio trabalho

Para os trabalhadores de postos de combustíveis e de diversos outros setores, o fim da escala 6×1 representa uma reivindicação fundamental: ter mais tempo para descansar, cuidar da saúde, estudar, conviver com a família e participar da vida em sociedade. A redução da jornada não deve ser tratada como privilégio, mas como parte da luta por condições de trabalho dignas. Quem mantém a economia funcionando também precisa ter tempo para viver.

O presidente do SINPOSPETRO-ES, Wellington Bezerra, destaca a importância da mobilização coletiva para a conquista. “Essa é uma vitória histórica de quem nunca deixou de lutar por dignidade. A classe trabalhadora mostrou que, quando se organiza, ocupa as ruas e pressiona os representantes políticos, consegue avançar. O trabalhador não pode viver apenas para trabalhar. Ele precisa de descanso, de tempo com a família e de condições para cuidar da própria saúde. Essa conquista pertence a todos que acreditaram e lutaram por ela.”

Próximos passos

Com a aprovação da PEC em dois turnos pelo Senado, sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara, a proposta concluiu a etapa de votação no Congresso Nacional. Diferentemente de um projeto de lei, uma proposta de emenda à Constituição não depende de sanção do presidente da República. A promulgação é feita pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Depois da promulgação e da publicação oficial, terá início a contagem dos prazos de transição.