A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 1.838/2026, enviado pelo governo federal, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. Embora trate do mesmo tema, o texto que será analisado pelos deputados não é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada pela Câmara no fim de maio e que aguarda tramitação no Senado.

A votação do projeto tem como objetivo principal destravar a pauta da Câmara, já que a proposta foi enviada pelo Executivo em regime de urgência constitucional e passou a impedir a votação de outras matérias após o vencimento do prazo previsto para análise.

Para evitar mudanças no conteúdo aprovado anteriormente, a orientação da Câmara é que o projeto de lei reproduza os principais pontos da PEC já aprovada pelos deputados. Entre eles estão a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, a garantia de dois dias de folga por semana, o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso e a manutenção dos salários.

Para o presidente do SINPOSPETRO-ES, Wellington Bezerra, a mobilização dos trabalhadores continua sendo fundamental para que a proposta avance definitivamente no Congresso Nacional. “Os trabalhadores de postos de combustíveis conhecem na prática os impactos das jornadas exaustivas. O fim da escala 6×1 representa mais qualidade de vida e melhores condições de saúde para milhões de brasileiros. Por isso, é fundamental que a categoria acompanhe e pressione pela aprovação dessa pauta”, afirma.

A PEC aprovada pela Câmara já foi encaminhada ao Senado, mas ainda aguarda despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para iniciar sua tramitação pelas comissões. Por esse motivo, a votação do projeto de lei desta terça-feira não substitui a análise da proposta constitucional pelos senadores.