30/05/2026

Atualização da NR-1 amplia proteção à saúde mental no trabalho

A atualização da NR-1, que estabelece as diretrizes gerais sobre saúde e segurança no trabalho, entrou em vigor e trouxe uma mudança importante: os riscos psicossociais passam a integrar oficialmente o gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas.

Na prática, a norma amplia o olhar sobre fatores ligados à organização do trabalho que podem impactar a saúde mental dos trabalhadores, como pressão excessiva, metas abusivas, assédio moral ou sexual, sobrecarga, jornadas exaustivas, conflitos interpessoais e falhas na gestão.

Com a atualização, esses fatores passam a ser tratados de forma explícita dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), exigindo que as empresas identifiquem situações potencialmente prejudiciais, adotem medidas preventivas e acompanhem os resultados das ações implementadas.

Além disso, a fiscalização do trabalho também passa a observar de forma mais direta a organização do ambiente laboral. Auditores fiscais poderão verificar jornadas, cobranças por metas, relações hierárquicas, canais de denúncia e documentos relacionados ao gerenciamento de riscos.

Para o presidente do SINPOSPETRO-ES, Wellington Bezerra, a atualização representa um avanço importante para o reconhecimento da saúde mental como parte das condições dignas de trabalho. “Saúde e segurança no trabalho não se resumem apenas aos riscos físicos. A forma como o trabalho é organizado também impacta a vida do trabalhador e precisa ser tratada com responsabilidade”, afirmou.

A atualização da NR-1 não obriga empresas a criarem programas específicos de terapia ou contratar profissionais da área de saúde mental, mas determina que sejam identificadas e enfrentadas as causas relacionadas ao trabalho que possam gerar sofrimento e adoecimento.