A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), a admissibilidade de propostas que podem colocar fim à escala 6×1 — modelo de jornada em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga. A decisão representa o primeiro passo na tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que agora seguem para análise de uma comissão especial, onde o mérito das medidas será debatido.

Foram aprovadas duas propostas que tratam do tema e que passam a tramitar em conjunto:
A PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a redução da jornada com possibilidade de adoção de modelos como a escala 4×3, e a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas.

Na CCJ, os parlamentares analisam apenas se as propostas estão de acordo com a Constituição. A discussão sobre o conteúdo será feita na próxima etapa. O avanço das propostas ocorre em meio a uma pressão crescente pelo fim da escala 6×1, considerada exaustiva por trabalhadores de diversas categorias, especialmente aqueles que atuam em jornadas contínuas, como frentistas.

Além das PECs em tramitação na Câmara, outras iniciativas também colocam a redução da jornada no centro do debate nacional. No Senado, a proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) prevê a diminuição gradual da jornada até 36 horas semanais, sem redução salarial.

O governo federal também entrou na discussão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto com urgência constitucional que prevê a redução da jornada para 40 horas semanais, com dois dias de folga e sem redução de salários.

Para o presidente do SINPOSPETRO-ES, Wellington Bezerra, a pressão dos trabalhadores será decisiva. “A escala 6×1 é sentida na pele por milhões de trabalhadores. Esse avanço na Câmara mostra que a luta está no caminho certo, mas nada está garantido. É fundamental que os trabalhadores se mobilizem, pressionem os parlamentares e acompanhem de perto essa pauta. Direito só se conquista com luta”, afirmou.

O avanço das propostas marca um novo momento na disputa por melhores condições de trabalho. Para que as mudanças saiam do papel, no entanto, o fator decisivo continuará sendo a organização e a pressão da classe trabalhadora.