O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei, com urgência constitucional, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no país. A proposta foi formalizada por meio de mensagem publicada no Diário Oficial da União e prevê mudanças diretas na vida de milhões de trabalhadores brasileiros.

Entre os principais pontos do projeto estão:
A substituição da escala 6×1 pela escala 5×2;
A garantia de dois dias consecutivos de folga;
A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Por tramitar em regime de urgência constitucional, o projeto terá um prazo de até 45 dias para ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Caso não seja votado nesse período, a pauta do Congresso fica travada até a deliberação da proposta.

O envio ocorre no mesmo momento em que trabalhadores e entidades sindicais intensificam mobilizações em todo o país pelo fim da escala 6×1, considerada uma das mais desgastantes formas de organização da jornada.

A mudança para a escala 5×2, com dois dias seguidos de folga, é apontada por especialistas em relações de trabalho como uma medida que pode melhorar a qualidade de vida, reduzir o adoecimento e aumentar a produtividade.

O presidente do SINPOSPETRO-ES, Wellington Bezerra, avalia que a proposta atende a uma demanda histórica da classe trabalhadora: “A escala 6×1 impacta diretamente a saúde e a vida social dos trabalhadores. A proposta de redução da jornada, sem redução de salário, é um passo importante e precisa avançar no Congresso”, afirma.