O governo federal sancionou a ampliação da licença-paternidade no Brasil. A medida prevê o aumento progressivo do tempo de afastamento dos trabalhadores após o nascimento dos filhos, que hoje é de 5 dias. Pelas novas regras, a licença será ampliada de forma escalonada nos próximos anos: passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028, até chegar a 20 dias em 2029.

A mudança vale para trabalhadores com carteira assinada e tem como objetivo ampliar a participação dos pais nos primeiros dias de vida da criança, além de contribuir para uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares.

A lei também institui o salário-paternidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assegurando renda durante o período de afastamento também para trabalhadores fora do regime formal. O pagamento poderá ser feito diretamente pelo INSS ou pela empresa, com posterior compensação, em modelo semelhante ao adotado no salário-maternidade.

Especialistas apontam que a presença do pai nesse período inicial é fundamental para o desenvolvimento do bebê e para o fortalecimento do vínculo familiar. A ampliação da licença também é vista como um passo importante para reduzir a sobrecarga historicamente atribuída às mães.

Apesar do avanço, o tempo de licença-paternidade ainda segue inferior ao da licença-maternidade, que pode chegar a 120 ou 180 dias, a depender do caso. Outro ponto de atenção é que a ampliação ocorrerá de forma gradual, ao longo de quatro anos.

A medida recoloca no debate a necessidade de políticas públicas mais amplas voltadas à proteção da família trabalhadora e à promoção de maior equilíbrio nas responsabilidades de cuidado.