
O atestado médico em papel continua válido em todo o Brasil em 2026. A informação foi esclarecida pelo Conselho Federal de Medicina após a divulgação de conteúdos que afirmavam que apenas atestados digitais seriam aceitos no ano de 2026. Não houve mudança na legislação que determine a emissão exclusiva em formato eletrônico.
A desinformação ganhou força depois da criação do Atesta CFM, plataforma desenvolvida pelo Conselho para combater fraudes na emissão de documentos médicos. O sistema foi apresentado como ferramenta de validação digital, com a proposta de permitir a conferência da autenticidade dos atestados e notificar o profissional sempre que um documento fosse emitido em seu nome.
Apesar da iniciativa, o modelo digital não substitui o atestado físico. Além disso, a plataforma está suspensa por decisão judicial e não é obrigatória. Na prática, isso significa que empresas não podem recusar atestados médicos emitidos em papel quando assinados por profissional habilitado. A legislação permanece inalterada, e o documento físico mantém plena validade jurídica.