O fim do ano se aproxima e, com ele, chega também o pagamento do 13º salário, um direito garantido aos trabalhadores. Em 2026, as empresas devem ficar atentas aos prazos estabelecidos por lei para o pagamento da gratificação natalina.

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro, correspondendo a 50% do salário, sem descontos. Já a segunda parcela tem prazo até 18 de dezembro. A legislação estabelece o dia 20 de dezembro como limite, mas, neste ano, a data cai em um domingo. Por isso, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior.

Na segunda parcela, são aplicados os descontos de INSS e Imposto de Renda, quando devidos. As empresas também podem optar pelo pagamento em parcela única, desde que respeitem o prazo de 30 de novembro. As empresas também podem optar por pagar o 13º salário integralmente, em uma única parcela. Nesse caso, o pagamento deve ser realizado até 30 de novembro de 2026. A legislação não permite que o empregador deixe para quitar o benefício integralmente em dezembro, ultrapassando o prazo previsto para o adiantamento.

O presidente do SINPOSPETRO-ES, Wellington Bezerra, reforça que o pagamento do 13º salário dentro do prazo é uma obrigação das empresas e que os trabalhadores não devem aceitar o descumprimento desse direito. “O 13º salário é uma conquista importante da classe trabalhadora e deve ser respeitada. Se a empresa não cumprir os prazos de pagamento, o trabalhador deve procurar o sindicato e fazer uma denúncia. Essa denúncia pode ser feita de forma anônima, para que possamos apurar a situação e atuar na defesa dos direitos da categoria”, destaca o presidente.