Os trabalhadores dos postos de combustíveis e derivados de petróleo do Espírito Santo têm direito ao Plano Odontológico previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada pelo SINPOSPETRO-ES.

A Cláusula 23ª – Do Plano Odontológico estabelece que o empregado titular que aderir ao plano odontológico previsto na CCT terá o valor de sua participação limitado a R$ 4 por mês. O restante do valor do plano será de responsabilidade da empresa. A regra está entre os benefícios previstos na Convenção Coletiva e reforça a importância de o trabalhador conhecer o documento que reúne os direitos negociados pela categoria.

De acordo com a CCT, o empregado que aderir ao plano odontológico indicado pelo SINPOSPETRO-ES terá participação de no máximo R$ 4 mensais. A empresa fica responsável pelo pagamento do restante do valor do plano odontológico. A cláusula também prevê que, caso o empregado opte por um plano odontológico com cobertura superior, poderá haver pagamento adicional pelo trabalhador, conforme as condições estabelecidas na Convenção.

A CCT permite que o empregado titular inclua seus dependentes no Plano Odontológico. Nesse caso, o trabalhador assume integralmente os valores correspondentes aos dependentes. O desconto em folha depende de autorização prévia e por escrito do empregado, conforme estabelece a própria cláusula.

Para o presidente do SINPOSPETRO-ES, Wellington Bezerra, conhecer a Convenção Coletiva é fundamental para que o trabalhador saiba exatamente quais são os direitos previstos para a categoria. “A Convenção Coletiva não deve ser conhecida apenas na época do reajuste salarial. Ela reúne uma série de direitos e benefícios que fazem parte da vida do trabalhador. Por isso, nossa orientação é que todos mantenham a CCT sempre por perto, acompanhem suas cláusulas e procurem o Sindicato quando tiverem qualquer dúvida. Conhecer a CCT é a melhor forma de saber quais são os seus direitos e exigir que eles sejam cumpridos.”, afirma o dirigente.